Este aviso tem como objetivo definir os termos relacionados com o copyright no nosso website/plataforma, promovendo o respeito pelos direitos de propriedade intelectual e fornecendo procedimentos claros para a conformidade legal.

1. O que é o Copyright (Direito de Autor) e o que Protege

O copyright (ou direito de autor) é uma forma de proteção legal concedida aos autores de "obras originais de autoria" (original works of authorship), incluindo obras literárias, dramáticas, musicais, artísticas e outras obras intelectuais.

Os materiais geralmente protegidos incluem:

• Textos (artigos, livros, código de software, publicações de blog, etc.).
• Música (melodias e letras).
• Obras visuais e gráficas (fotografias, ilustrações, pinturas, desenhos, logótipos, gráficos do website).
• Obras audiovisuais (filmes, vídeos, programas de TV, vídeos do YouTube).
• Gravações sonoras.

O copyright concede ao titular o direito exclusivo de utilizar, reproduzir, distribuir, executar publicamente e exibir a sua obra.

2. Diretrizes para Utilizadores sobre Carregamento e Partilha de Conteúdo

A nossa plataforma leva muito a sério os direitos de propriedade intelectual. Se carregar, partilhar ou publicar conteúdo na nossa plataforma, deve ser o titular do copyright ou ter permissão explícita (uma licença) do titular do copyright.

Não é permitido carregar, partilhar ou publicar materiais que violem os direitos de autor de terceiros. Isto inclui, mas não se limita a:

• Música, vídeos ou filmes sem licença.
• Fotografias ou imagens protegidas por copyright.
• Textos ou artigos copiados integralmente de outras fontes.

Se não tiver a certeza de que tem o direito de utilizar um conteúdo, o mais seguro é não o carregar nem partilhar.

3. Denúncia de Violações de Copyright (Procedimento de Notificação e Remoção)

Se acreditar que um conteúdo na nossa plataforma viola o seu copyright ou o de alguém que representa, envie-nos uma notificação de violação de copyright (muitas vezes chamada "takedown notice") que cumpra os seguintes requisitos:

1. Identificação da obra protegida por copyright que acredita ter sido violada, ou, se a notificação abranger várias obras, uma lista representativa dessas obras.
2. Identificação do material presumivelmente infrator que deseja que seja removido ou desativado, incluindo informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material na plataforma (por exemplo, o URL específico).
3. Informações de contacto do denunciante (nome completo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail).
4. Uma declaração na qual o denunciante afirma de boa-fé que a utilização do material da forma reclamada não está autorizada pelo titular do copyright, pelo seu agente ou pela lei.
5. Uma declaração na qual o denunciante afirma, sob pena de perjúrio (se aplicável), que as informações contidas na notificação são precisas e que o denunciante é o titular do copyright ou está autorizado a agir em nome do proprietário do direito exclusivo que foi presumivelmente violado.
6. Uma assinatura física ou eletrónica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito exclusivo presumivelmente violado.

Envie a notificação completa e assinado ao nosso Agente Designado para o Copyright utilizando os contactos fornecidos na Secção 6.

4. Resposta da Plataforma: Remoção e Contra-notificação

A. Processo de Remoção de Conteúdo

Ao receber uma notificação de violação de copyright completa e válida, o nosso protocolo é o seguinte:

1. Removeremos ou desativaremos prontamente o acesso ao material que se presume estar em infração.
2. Notificaremos o utilizador que carregou o conteúdo removido de que o seu material foi objeto de uma denúncia de violação de copyright e foi removido.

B. Procedimento de Contra-notificação

Se o utilizador que carregou o conteúdo acreditar que o material foi removido por erro ou devido a uma identificação incorreta, pode enviar-nos uma contra-notificação. Esta contra-notificação deve conter:

1. A identificação do material removido e a localização (URL) onde aparecia antes da remoção.
2. O nome, endereço, número de telefone e assinatura física ou eletrónica do utilizador.
3. Uma declaração, sob pena de perjúrio (se aplicável), na qual o utilizador afirma de boa-fé que o material foi removido ou desativado devido a erro ou identificação incorreta.
4. O consentimento para a jurisdição do tribunal apropriado para a ação legal, com referência ao denunciante original.

Ao receber uma contra-notificação válida, poderemos enviar uma cópia ao denunciante original, informando-o de que recolocaremos o material online no prazo de 10-14 dias úteis, a menos que recebamos notificação de que o denunciante iniciou uma ação legal para obter uma ordem judicial que impeça o utilizador de se envolver em atividades infratoras.

5. Uso Justo (Fair Use) e outras Exceções

Em algumas jurisdições (como os Estados Unidos), certas formas de utilização de material protegido por copyright podem ser permitidas sem autorização ao abrigo da doutrina de "Uso Justo" (Fair Use) ou exceções semelhantes previstas pelas leis nacionais (por exemplo, citação para crítica, comentário, reportagem de notícias, ensino ou investigação).

O "Uso Justo" é uma análise complexa baseada em quatro fatores. É da responsabilidade do utilizador determinar se a sua utilização específica se enquadra no "Uso Justo" ou noutras exceções legais. A nossa plataforma não pode fornecer aconselhamento jurídico e não pode garantir que a sua utilização seja "Uso Justo". A remoção do conteúdo na sequência de uma notificação de violação será efetuada de qualquer forma, ressalvando o direito do utilizador de apresentar uma contra-notificação.

6. Contactos para Questões relacionadas com o Copyright

Para todas as notificações de violação de copyright, contra-notificações e questões legais relacionadas com direitos de autor, contacte o Agente Designado para o Copyright (DMCA Agent) preenchendo este formulário.

(Nota: o formulário acima deve ser utilizado apenas para questões relacionadas com o copyright. Outros pedidos não receberão resposta através deste canal.)